Número de adolescentes cumprindo medidas de privação e de restrição de liberdade
Indica os tipos de Medidas Socioeducativas aplicadas a jovens infratores e a quantidade total de adolescentes cumprindo tais medidas em determinado limite geográfico e ano. Medidas socioeducativas são medidas aplicáveis a adolescentes autores de atos infracionais e estão previstas no art. 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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Nota técnica
Entre os anos de 2018 e 2022 o Levantamento Anual do SINASE não foi realizado.