Educação Infantil

Educação

Garantir o acesso à Educação Infantil às crianças até os cinco anos de idade é um dever do Estado assegurado pela Constituição Federal em seu artigo 208, inciso IV. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a Educação Infantil é oferecida em Creches (para crianças de zero a três anos de idade) e em Pré-escolas (dos quatro a seis anos). A responsabilidade pela oferta dessas modalidades de ensino é, prioritariamente, dos municípios. A meta do Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado pela Lei nº 13.005/2014, é universalizar a Educação Infantil na Pré-escola até 2016 e, até 2024, ampliar a oferta de vaga em Creches para atender, no mínimo, 50% das crianças com idade até três anos. O acesso à Creche é um dos maiores desafios da educação no Brasil. Segundo a legislação, a Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica. Sua finalidade é complementar a ação da família e da comunidade no desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social. Os estímulos experimentados pelas crianças nessa modalidade de ensino por meio das atividades lúdicas propostas pelos educadores contribuem para seu aprendizado futuro, desenvolvem sua autonomia e capacidades motoras, afetivas e de relacionamento social.

Indicadores
Número de matrículas em estabelecimentos de educação infantil (creches) conveniados ao Poder Público segundo dependência administrativa do convênio
Proporção de estabelecimentos da educação infantil (pré-escolas) que não possuem acesso à energia elétrica
Adequação da formação docente na educação infantil
Média de alunos por turma em creches
Média de alunos por turma em creches segundo dependência administrativa
Média de alunos por turma em creches segundo localização (urbana e rural)
Média de alunos por turma na pré-escola
Média de alunos por turma na pré-escola segundo dependência administrativa
Média de alunos por turma na pré-escola segundo localização (urbana e rural)
Média de horas-aula na pré-escola
Média de horas-aula na pré-escola segundo dependência administrativa
Média de horas-aula na pré-escola segundo localização (urbana e rural)
Número de estabelecimentos de educação infantil (creches) conveniados ao Poder Público
Número de estabelecimentos de educação infantil (creches) conveniados ao Poder Público segundo dependência administrativa do convênio
Número de estabelecimentos de educação infantil (creches) segundo dependência administrativa
Número de estabelecimentos de educação infantil (creches) segundo localização (urbana e rural)
Número de estabelecimentos de educação infantil (pré-escolas) segundo dependência administrativa
Número de estabelecimentos de educação infantil (pré-escolas) segundo localização (urbana e rural)
Número de matrículas em creches de educação indígena
Número de matrículas em creches de educação indígena segundo dependência administrativa
Número de matrículas em creches de educação indígena segundo tipo de localização diferenciada
Número de matrículas em creches segundo cor/raça
Número de matrículas em creches segundo sexo
Número de matrículas em estabelecimentos de educação infantil (pré-escolas) conveniados ao Poder Público segundo dependência administrativa do convênio
Número de matrículas em pré-escolas de educação indígena
Número de matrículas em pré-escolas de educação indígena segundo dependência administrativa
Número de matrículas em pré-escolas de educação indígena segundo tipo de localização diferenciada
Número de matrículas em pré-escolas segundo dependência administrativa
Número de matrículas em pré-escolas segundo sexo
Número matrículas em creches segundo dependência administrativa
Número matrículas em pré-escolas segundo cor/raça
Proporção de docentes em creches com ensino superior completo
Proporção de docentes em creches com ensino superior completo segundo dependência administrativa
Proporção de docentes em creches com ensino superior completo segundo localização (urbana e rural)
Proporção de docentes em pré-escolas com ensino superior completo
Proporção de docentes em pré-escolas com ensino superior completo segundo dependência administrativa
Proporção de docentes em pré-escolas com ensino superior completo segundo localização (urbana e rural)
Proporção de estabelecimentos de educação infantil (creches) que não possuem acesso à energia elétrica
Proporção de estabelecimentos de educação infantil (creches) que não possuem acesso ao esgotamento sanitário
Proporção de estabelecimentos de educação infantil (creches) que oferecem água filtrada
Proporção de estabelecimentos de educação infantil (pré-escolas) que não possuem acesso ao esgotamento sanitário
Proporção de estabelecimentos de educação infantil (pré-escolas) que oferecem água filtrada
Proporção de matrículas em estabelecimentos de educação infantil (creches) conveniados ao Poder Público
Proporção de matrículas em estabelecimentos de educação infantil (pré-escolas) conveniados ao Poder Público
Taxa bruta de matrícula em creches
Taxa bruta de matrícula em creches segundo localização
Taxa bruta de matrícula em pré-escolas
Taxa bruta de matrícula em pré-escolas segundo localização
Taxa líquida de matrícula em creches
Taxa líquida de matrícula em pré-escolas