Alfabetização

A educação é um direito de todos os cidadãos e dever do Estado e da família, conforme determina a Constituição Federal em seu artigo 205. Deve ser promovida visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. O analfabetismo, muitas vezes, deixa os indivíduos à margem da sociedade. Aprender a ler e escrever, na idade certa, permite que o indivíduo não comprometa sua aprendizagem e possibilita que ele tenha mais acesso a informações, aumente a sua possibilidade de conseguir melhores oportunidades no âmbito profissional e pessoal e amplie sua capacidade de expressão. De acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado pela Lei nº 13.005/2014, até 2024, o Brasil deve erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional. 

O PNE estabelece, ainda, como meta a alfabetização de todas as crianças até o final do terceiro ano do Ensino Fundamental. Desde 2012, os governos federal, estaduais e municipais já atuam para atingir esse objetivo, pois assumiram o compromisso do Pacto Nacional para Alfabetização na Idade Certa, que visa assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos de idade, ao final do terceiro ano do Ensino Fundamental.